O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (20), o Decreto nº 12.189, que visa endurecer as sanções para pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicado em edição extra no Diário Oficial da União, o decreto estabelece novas multas significativas para desestimular e punir práticas de queimadas criminosas, especialmente em um momento crítico de estiagem.
A nova legislação prevê penalidades de R$ 10 mil por hectare para incêndios em florestas ou vegetações nativas, enquanto a multa para queimadas em florestas cultivadas será de R$ 5 mil. Antes, essas sanções não existiam, e as multas agora se somam a um conjunto de medidas destinadas a coibir a devastação ambiental.
Além disso, o decreto estabelece que proprietários de imóveis rurais que não adotarem medidas de prevenção ou combate aos incêndios poderão ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. O uso do fogo em áreas agropastoris sem a devida autorização agora gera uma multa de R$ 3 mil, um aumento em relação à penalidade anterior de R$ 1 mil.
Os incêndios que ocorrerem em terras indígenas terão multas dobradas, de acordo com a nova legislação, que também endurece as sanções para infrações ambientais, como não reparar danos ao meio ambiente. A multa por tais infrações pode chegar a R$ 50 milhões, e penalidades por descumprimento de embargos podem variar de R$ 10 mil a R$ 10 milhões.
Medida Provisória para combate a incêndios
Ainda na mesma data, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.259, que introduz ações excepcionais para financiar, de forma reembolsável ou não, os esforços de prevenção e combate a incêndios. Esta medida permitirá que estados e o Distrito Federal acessem recursos, mesmo que estejam em situação de irregularidade fiscal ou trabalhista, desde que reconhecido um estado de calamidade pública ou emergência pelo governo federal.
Essas iniciativas refletem a urgência em proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas pelos incêndios, especialmente em um contexto de grave estiagem que agrava os riscos de queimadas em todo o país. O governo espera que as novas sanções e medidas financeiras contribuam para a preservação das florestas e o combate aos incêndios ilegais, promovendo uma gestão mais responsável e sustentável dos recursos naturais.
