Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma reunião ordinária, na qual analisou 15 matérias legislativas. Dentre elas, nove receberam pareceres favoráveis, destacando-se o Projeto de Lei 839/2024, que busca estabelecer uma Política Estadual de Arborização Urbana.
O projeto, que visa promover a criação de áreas verdes nas cidades de Mato Grosso, delineia 20 objetivos fundamentais, incluindo a promoção da biodiversidade, a melhoria da qualidade da arborização urbana e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa prevê que o planejamento da arborização seja orientado por diretrizes definidas em planos nacionais, estaduais e municipais, enfatizando a importância da participação social na gestão desse processo.
O deputado Júlio Campos (União Brasil), presidente da CCJR e relator do projeto, enfatizou a relevância da proposta, especialmente diante das mudanças climáticas que afetam a qualidade de vida em Cuiabá. “O clima está insuportável. No passado, a capital do Mato Grosso era uma cidade agradável, mas a urbanização desordenada aumentou significativamente o calor na capital”, afirmou.
Além da proposta de arborização, outros projetos relevantes também receberam apoio da comissão. Entre eles, o PL 1322/2023, que assegura prioridade de atendimento psicossocial a cuidadores de pessoas com deficiência, e o PL 1224/2023, que institui o Índice de Educação Inclusiva no sistema de ensino estadual.
A reunião da AL de Mato Grosso também resultou na aprovação de pareceres favoráveis a várias outras matérias, enquanto alguns projetos, como os de números 1205/2023, 1538/2023, 495/2023 e 874/2023, foram rejeitados. A redação final do Projeto de Lei 1868/2023 foi aprovada, e uma solicitação para sobrestamento do PL 92/2024 foi deferida. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu vistas do PL 1564/2023.
A reunião contou com a participação dos deputados Júlio Campos, Fábio Tardin (PSB) e Diego Guimarães, refletindo um esforço coletivo para a promoção de políticas públicas que atendam às necessidades sociais e ambientais do estado.
