Em cumprimento a uma decisão judicial, o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 12.653, que visa fortalecer as medidas de proteção ao Pantanal. O novo marco legal aprimora a Lei do Pantanal de 2008, introduzindo restrições mais rigorosas em áreas como pecuária, plantação, barragens e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
O governador Mauro Mendes afirmou que a lei representa um avanço significativo para a preservação do bioma, refutando críticas que sugeriam que a legislação permitiria a criação irrestrita de gado. “A Lei 12.653 garante a preservação do Pantanal, permitindo a pecuária extensiva em áreas de preservação permanente com pastagens nativas, ajudando a criar aceiros naturais e a reduzir incêndios”, explicou Mendes.
Fundamentada em estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao longo de cinco décadas, a nova legislação tem como objetivo equilibrar a atividade pecuária com os princípios do desenvolvimento sustentável, trazendo benefícios tanto para a economia quanto para a sociedade.
Mendes também destacou os investimentos do governo no combate ao desmatamento e incêndios florestais, com mais de R$ 75 milhões aplicados em 2024 e mais de R$ 1,1 bilhão em multas. “Temos tolerância zero para crimes ambientais, mas ainda enfrentamos desafios devido a leis frouxas”, concluiu o governador.
Com a nova lei, Mato Grosso busca não apenas proteger um dos biomas mais importantes do Brasil, mas também promover práticas que garantam o uso sustentável de seus recursos naturais.
